CVM suspende julgamento que apura suposta falha da PwC em auditorias da Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento que apura se houve irregularidades da PwC Auditores Independentes e seu sócio responsável na auditoria das demonstrações financeiras da Petrobras dos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Um pedido de vista da diretora Flávia Perlingeiro adiou a conclusão do caso, que começou a ser investigado pelo órgão regulador depois que a Operação Lava Jato trouxe à tona a corrupção na estatal, em 2014.

Um total de cinco processos sancionadores envolvendo a petroleira foram suspensos esta semana, frustrando a expectativa de um desfecho de episódios relativos à corrupção também na esfera administrativa.

A conclusão de outros dois casos correlatos também ficou pendente por solicitação da diretora. Um deles analisa se houve inconsistências na elaboração (ou falta) de testes de valor recuperável (impairment) para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) entre 2010 e 2014. O outro avalia se houve falha da KPMG e dois sócios ao auditar os balanços da Petrobras de 2009 a 2011. A atuação da empresa e da PwC passam por sua análise da condução dos testes de imparidade pela empresa.

Um total de 40 ex-diretores executivos, conselheiros de administração e fiscais da petroleira são acusados no processo que investigou os testes. Antes do julgamento ser suspenso, na terça-feira (25), o relator Henrique Machado votou pela condenação de oito envolvidos. Ele concluiu que houve irregularidades referentes à Refinaria Abreu e Lima nos exercícios de 2010 e 2012.

Machado propôs a aplicação de R$ 1,35 milhão em multas aos diretores da área de Abastecimento Paulo Roberto Costa (2010) e José Carlos Cosenza, aos ex-presidentes da estatal José Sergio Gabrielli (2010) e Graça Foster (2012), ao diretor financeiro Almir Barbassa e a ex-conselheiros de administração que compunham o Comitê de Auditoria.

Em relação às auditorias, o voto de Machado acolheu parte dos argumentos da acusação, propondo a aplicação de R$ 500 mil em multas à KPMG (R$ 350 mil) e ao sócio Manuel Fernandes (R$ 150 mil) por pontos ligados aos trabalhos relativos ao balanço de 2010. Para a PwC, o diretor da CVM também concordou com parte das acusações e votou por multa de R$ 800 mil à auditoria e R$ 200 mil a seus sócio responsável, Marcos Panassol.

Com o fim da sessão desta quarta-feira (26), a CVM encerra um ciclo de cinco julgamentos decorrentes da corrupção na Petrobras esta semana. Por sua complexidade, todos tiveram seu veredicto final adiado. Além de Flávia Perlingeiro, partiram do diretor Gustavo Gonzalez pedidos de tempo para examinar com mais calma os processos que em que ex-diretores e conselheiros da Petrobras são acusados de falta de diligência na aprovação de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), hoje rebatizado de Gaslub.

Se confirmado o entendimento de Machado, o reflexo societário das irregularidades na condução dos projetos será traduzido em um total de R$ 16 milhões em multas a ex-administradores e conselheiros, um valor mais que modesto se comparado aos prejuízos bilionários da estatal.

Além da leva de processos desta semana, segue pendente o julgamento do sancionador que apura se o conselho da estatal induziu investidores a erro. A área técnica da CVM avalia que houve dissonância entre a prática e os objetivos declarados da estatal.

Segundo a acusação, ao mesmo tempo em que declarava em seus Planos de Negócios de 2013 a 2018 buscar atingir certos níveis de endividamento em datas predefinidas, a condução da política de preços de combustíveis tornava o cumprimento dessas metas improvável.