CVM suspende julgamento de caso sobre testes de impairment na Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento do processo administrativo sancionador que analisa se houve inconsistências na elaboração (ou falta) de testes de valor recuperável (impairment) para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) entre 2010 e 2014. Um pedido de vista da diretora Flávia Perlingeiro adiou o veredicto da autarquia sobre o caso.

Um total de 40 ex-diretores executivos, conselheiros de administração e fiscais da petroleira são acusados. Se confirmado o voto proferido nesta terça-feira, 25, pelo diretor Henrique Machado, entretanto, apenas oito envolvidos serão condenados por irregularidades nos testes de impairment referentes à Refinaria Abreu e Lima nos exercícios de 2010 e 2012, únicos em que o diretor considerou comprovadas falhas. As multas propostas somam R$ 1,35 milhão.

O executivo concluiu que deveriam ser responsabilizados os diretores de Abastecimento naqueles exercícios, a quem competia a decisão final sobre a necessidade de realização de testes de imparidade para ativos de refino, de responsabilidade de sua área de negócios. Em função disso, Machado votou por multa individual de R$ 150 mil a Paulo Roberto Costa (2010) e José Carlos Cosenza (2012).

A análise é que os diretores da área que abrigava a Rnest e o Comperj violaram o dever de diligência em relação à companhia, e podem ter induzido investidores a erro ao impedirem que o balanço retratasse a verdadeira situação financeira da companhia.

O relator propôs ainda que Almir Barbassa seja multado em um total de R$ 300 mil, na qualidade de diretor Financeiro naqueles anos. Isso porque as regras da companhia previam que o setor de contabilidade estava sob a alçada do diretor de finanças, também responsável por elaborar as demonstrações financeiras da companhia.

Caso o veredicto de Machado seja confirmado, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster também deverão ser multados em R$ 150 mil cada. Isso porque como presidentes da companhia em 2010 e 2012, respectivamente, cabia a eles acompanhar e supervisionar o trabalho da diretoria executiva e cobrar a realização dos testes.

Os membros do conselho de administração em 2010 - lista que inclui o ex-ministro Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau e o ex-BNDES Luciano Coutinho - foram considerados inocentes por Machado, porque não havia sinais de alerta e nem ressalvas apontadas pelos auditores independentes que os levassem a aprofundar a análise sobre a avaliação da refinaria.

Entre os membros do Conselho de Administração, Machado indicou a condenação somente daqueles que faziam parte do Comitê de Auditoria em 2012. Assim, Josué Gomes da Silva, Francisco de Albuquerque e Sérgio Quintella deveriam, segundo o diretor, receber pena pecuniária de R$ 150 mil cada.

Falhas na avaliação de ativos

Em relação às demonstrações do exercício de 2010, a acusação apontou como uma falha da administração a ausência de teste de impairment da Rnest, apesar de fortes indícios de perda do seu valor recuperável. A principal foi a alta dos custos do projeto de US$ 4,1 bilhões para US$13,3 bilhões. Para Machado, o salto no orçamento era alerta suficiente para a diretoria determinar a verificação.

Para 2012, o entendimento do relator foi que a Rnest não deveria ter sido incluída entre os ativos da Unidade Geradora de Caixa (UGC) Abastecimento - que englobava o conjunto de ativos de refino, terminais e dutos da petroleira - para fins de teste de impairment naquele momento.

O motivo é que ainda estavam em aberto negociações para uma sociedade com venezuelana PDVSA e, se fechado o acordo, a Petrobras não teria independência para fazer a gestão estratégica da Rnest, que teria que ser apartada dos demais ativos da área de Abastecimento.

Esse foi o terceiro caso seguido sobre desdobramentos societários da corrupção revelada pela Lava Jato na estatal suspenso por um pedido de vista. O mesmo ocorreu na segunda-feira com os processos sobre irregularidades na aprovação de obras das duas refinarias, dessa vez a pedido do diretor da CVM Gustavo Gonzalez. Ainda não há uma nova data marcada para a conclusão dos mesmos.