CVM rejeita acordo com Gafisa e executivos em caso de suposto embaraço à fiscalização

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou na terça-feira, 13, o acordo (termo de compromisso) proposto pela Gafisa e dois executivos - Guilherme Benevides e Ian Andrade - em caso que apura suposto embaraço à fiscalização da autarquia.

Os executivos respondem ao caso na condição de diretores de relações com investidores da Gafisa, conforme a CVM. Ambos já deixaram a companhia. Eles ofereceram pagamento de R$ 150 mil cada para encerrar o caso. A Gafisa ofereceu R$ 50 mil.

A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) concluiu que há impedimento jurídico para a realização do acordo, pois não houve a comprovação de cessação do ilícito. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da reguladora avaliou que o acordo não é oportuno e conveniente devido à gravidade da conduta.

O colegiado seguiu o CTC e rejeitou, por unanimidade, as propostas. A diretora Marina Copola foi sorteada relatora do processo.

Conforme o parecer do CTC, o processo teve origem em investigação de prática de insider trading. Isso porque membros do Conselho de Administração operaram com ações da companhia entre 14 e 18 julho de 2021, poucos dias antes da divulgação de fato relevante, em 3 de agosto do mesmo ano, quando foi informada ao mercado a aprovação de venda de terrenos, em valor agregado de R$ 200 milhões, para fundo de investimento imobiliário.

Os conselheiros investigados teriam tido conhecimento das informações no dia 30 de julho de 2021, data da convocação da reunião do Conselho de Administração que discutiu o assunto, diz o relatório, citando a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM, que instaurou o processo sancionador.

Na convocação da reunião, "era mencionado somente o assunto da venda de terrenos, sem detalhes da operação até a realização da referida reunião, em 02.08.2021", apontou a área técnica da autarquia, acrescentando que o filho de um dos conselheiros era diretor operacional da Gafisa à época e tinha conhecimento das informações desde 23 de junho de 2021.

A fim de verificar o momento exato em que os conselheiros foram convocados e o nível de detalhe da informação que havia na documentação, a área técnica da CVM solicitou à companhia o envio de cópia da documentação de convocação para a reunião do Conselho. Também solicitou a pauta e informação dos destinatários. Em resposta, foi enviada documentação relativa à convocação de outra reunião do Conselho.

A autarquia enviou outros ofícios e só teve resposta no sétimo, que informava que a ordem do dia da reunião foi a aprovação de venda de terrenos no valor global de R$ 200 milhões e outros temas.

Conforme o relatório do Comitê de Termo de Compromisso, Ian de Andrade e Guilherme Benevides não responderam aos ofícios enviados entre 18 de fevereiro de 2022 e 1 dezembro de 2022, não apresentaram justificativa para agirem dessa forma e, mesmo após solicitação de manifestação prévia, "não se posicionaram, confirmando sua conduta no sentido de ignorar as solicitações da CVM em prejuízo da necessária elucidação dos fatos e causando entraves injustificados à fiscalização".