A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça assinaram um acordo de cooperação que vai permitir que a autarquia tenha acesso à plataforma de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br. O objetivo é aumentar a proteção dos investidores no mercado, num momento em que o expressivo crescimento no número de investidores de varejo atuando na bolsa resultou em mais consultas, reclamações e denúncias recebidas pelo órgão regulador do mercado de capitais.
O acesso às informações do portal vai permitir que a CVM monitore as reclamações e informações apresentadas pelos consumidores e as respostas das empresas que envolvam o mercado de capitais.
O subprocurador-chefe da subprocuradoria jurídica 4 (GJU-4) da CVM, Leonardo Montanholi dos Santos, destaca que o estabelecimento de canais específicos para comunicação de infrações, como pirâmides financeiras, será útil para o combate mais rápido e efetivo desses desvios no mercado de capitais.
De acordo com a Secretária Nacional Consumidor, Juliana Domingues, o tema passou a ser mais importante porque o País tem hoje muitos investidores de pequeno porte (que aplicam valores menores) e que às vezes não sabem que são considerados consumidores de serviços financeiros.
"É importante que esses consumidores registrem suas reclamações para que possamos combater os abusos, já que a CVM tem relatado um aumento das reclamações que chegam à autarquia", disse em comunicado.
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