A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta quarta-feira que aplicou um total de R$ 2,36 milhões em multas no primeiro trimestre de 2021. O Colegiado da Autarquia realizou 12 julgamentos neste período, em que 30 acusados foram penalizados, sendo 20 multados, 9 advertidos e um proibido de atuar no mercado de capitais.
No trimestre, das 26 propostas de Termo de Compromisso (TC) apreciadas pelo Colegiado, o órgão aprovou as propostas de seis processos, de oito proponentes, cujos montantes financeiros envolveram mais de R$ 2 milhões.
Além disso, a CVM emitiu 99 ofícios de alerta por meio de suas áreas técnicas, que comunicam aos participantes do mercado sobre irregularidades observadas e, se for o caso, determinam prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.
Esses e outros dados estão no Relatório de Atividade Sancionadora do 1º trimestre de 2021. Acesse o conteúdo na íntegra ou a versão resumida.
Segundo a CVM, de 2016 a 2020, a CVM julgou quase 400 processos sancionadores. Foram mais de 2500 acusações formuladas pelas áreas técnicas da Autarquia.
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