Contratos de empresas com administração pública poderão ser garantia para crédito

Empresas que têm contratos com a administração pública poderão usar os valores como garantia para obter crédito. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 1º, um edital para o credenciamento de instituições financeiras interessadas em participar, com alcance desde bancos até fintechs.

Só o Executivo Federal tem hoje R$ 56 bilhões em contratos em andamento. Pelas regras, as empresas credoras poderão usar até 70% disso como garantia na operação. Ou seja, cerca de R$ 39,2 bilhões poderão ser empenhados como recebíveis em troca de um crédito na plataforma, que tem sido chamado de AntecipaGov.

"Elas vão poder usar o contrato que têm com a administração pública como garantia para obter crédito no mercado financeiro. É uma medida de fomento, de aquecimento da atividade econômica e de barateamento do crédito para as empresas", afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Para antecipar os recursos, as instituições cobrarão taxas de juros de acordo com o risco associado à operação. Essa análise pode levar em conta o tipo de contrato, o órgão que fará o pagamento e até o risco ou não de bloqueio desses recursos por dificuldades orçamentárias do governo.

"Tem duas situações que precisamos considerar. O fornecedor vai receber antecipadamente o recurso e a instituição financeira só vai ser ressarcida quando ele entregar o produto ou o serviço. E uma vez entregue, tem esse risco de uma eventual demora por restrições orçamentárias. É exatamente risco que a instituição financeira vai assumir, por isso a taxa de desconto (juro)", diz Heckert. "O mercado financeiro tem condição de avaliar e precificar isso."

O secretário evitou traçar uma estimativa de quanto poderia ficar a taxa de juros dessa operação, mas assegurou que serão "taxas bem vantajosas para as empresas". Segundo ele, será uma relação 100% privada, a depender do interesse da empresa e dos bancos, sem qualquer ônus para o governo.

As instituições financeiras têm até 14 de outubro para se credenciar no AntecipaGov, que deve entrar em operação efetivamente em 22 de outubro. A partir dessa data, a empresa que tem contratos com a administração pública acessa o portal, indica o interesse e dá a autorização para que as instituições financeiras tenham acesso aos dados para a análise de crédito.

O próprio portal abre a possibilidade para que instituições deem os seus "lances", ou seja, cada um oferece a sua taxa de juros. Ficará a cargo da empresa escolher a melhor oferta.

Segundo Heckert, mais de 2 mil municípios têm usado plataformas de compras do governo federal (Comprasnet). "Esses contratos também estarão elegíveis a essa operação", diz.