O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação no âmbito do PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA) e os serviços públicos portuários a ela relacionados, para fins de desestatização. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.
De acordo com o texto, a concessão do serviço público de administração do Porto de Santos será feita de forma associada à transferência do controle acionário da SPA.
O Conselho recomendou ainda, para aprovação do presidente da República, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) seja designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização.
A resolução diz que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES para a estruturação e a implementação da desestatização, e examinar, no âmbito de sua competência, a minuta do contrato de concessão do serviço portuário.
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