Congresso aprova projeto para início de cumprimento do acordo com a Lei Kandir - TNOnline
Mais lidas
Ver todos

Economia

Congresso aprova projeto para início de cumprimento do acordo com a Lei Kandir

Escrito por Da Redação
Publicado em Editado em
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, .

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto para dar início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos Estados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios será quitada ainda neste ano.

Deputados e senadores aprovaram o PLN 18 que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir que o Executivo seja dispensado da apresentação de medidas compensatórias, como aumento de impostos, em razão da transferência. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Deixe seu comentário sobre: "Congresso aprova projeto para início de cumprimento do acordo com a Lei Kandir"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.