A comissão mista da medida provisória 1.202, que trata da limitação das compensações tributárias, será instalada amanhã, 10, às 14h. Inicialmente, a previsão era de que o colegiado fosse instalado hoje, 9, mas a reunião foi adiada.
OBroadcast Políticoapurou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que será o presidente da comissão mista, não conseguiria participar do encontro.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) será o relator da proposta no colegiado. Em entrevista ao Papo com Editor, doBroadcast Político, o petista disse que pretende dar celeridade à tramitação da proposta e manter o cerne do texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.
A proposta é tida como uma das prioridades do governo federal neste primeiro semestre. Inicialmente, a MP tratava de diversos assuntos: a reoneração dos 17 setores da economia e das prefeituras; o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos); e a limitação das compensações financeiras. Os dois primeiros itens foram retirados da medida. A reformulação do Perse já tem acordo para tramitar por projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.
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