MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Comsefaz, FNP e CNM firmam protocolo de cooperação para criar 'pré-comitê gestor' do IBS

As principais entidades que representam os entes subnacionais assinaram um protocolo de cooperação para a criação do "pré-comitê gestor" do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado com a reforma tributária e que será repartido entre Estados e município

Fernanda Trisotto (via Agência Estado)

·
Escrito por Fernanda Trisotto (via Agência Estado)
Publicado em 06.11.2024, 14:21:00 Editado em 06.11.2024, 14:27:58
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

As principais entidades que representam os entes subnacionais assinaram um protocolo de cooperação para a criação do "pré-comitê gestor" do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado com a reforma tributária e que será repartido entre Estados e municípios. Os trabalhos devem se estender até meados de 2025, entre abril e maio, o que também está atrelado à aprovação do texto no Congresso. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia antecipado a discussão dessa instância decisória provisória.

continua após publicidade

O protocolo foi assinado na tarde desta quarta-feira, 6, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O objetivo é "antecipar a governança do Comitê Gestor do IBS em uma etapa pré-operacional com franco compartilhamento de decisões e transparência nas etapas de discussão no Congresso Nacional, no planejamento dos processos de trabalho do Comitê Gestor e de seus sistemas de TI e administração da gestão tributária".

continua após publicidade

"Nós temos um tributo que é de competência dos Estados e dos municípios. Isso traz uma nova era do ponto de vista de relacionamento entre os entes subnacionais. É um desafio para os Estados as nossas heterogeneidades entre os 27 entes. Imagina as heterogeneidades dentre os mais de 5.500 municípios que a gente tem no Brasil. Nós vamos precisar agora, na mesma mesa, dialogar e debater o nosso tributo, o nosso IBS", disse Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz.

Ele ressaltou que a antecipação da discussão da governança do comitê gestor é um marco que firma um posicionamento contundente dos subnacionais, que preferem a aprovação do projeto neste ano.

"Para isso, a gente precisa ainda fazer a discussão de alguns pontos que nós, enquanto Estados e municípios, vamos levar ao Congresso Nacional para que o texto, por aprovado, esteja de acordo com os nossos anseios. A reforma tributária nasce com a necessidade de simplificação do sistema tributário, mas nesse contexto que nós temos hoje, precisamos garantir as nossas autonomias", disse. Ele frisou que o Comitê Gestor é a figura que dará essa mínima manutenção das autonomias aos entes subnacionais.

continua após publicidade

A garantia da autonomia foi um ponto bastante frisado também pelos representantes dos municípios. "A Frente Nacional dos Prefeitos vê como fundamental que o IBS tenha os municípios e os Estados com autonomia para definir o regulamento do comitê gestor. Isso é fundamental, não para a sobrevivência dos municípios, não é para que os municípios garantam arrecadação, é para que o cidadão do município seja atendido com dignidade", disse Dário Saad, prefeito de Campinas.

O secretário-executivo da CNM, Edmar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão (PR), reforçou esse ponto. "Todos nós que estamos lá na ponta, nós precisamos ter nossa autonomia devidamente resguardada", disse.

Discussão

continua após publicidade

Pelo protocolo, as entidades vão se organizar em grupos de trabalho para construir minutas de regulamento do comitê gestor e desenvolvimento dos sistemas operacionais, além de visitas ao Congresso para acompanhar a tramitação do texto, que já foi aprovado na Câmara e está pendente da avaliação no Senado. Não há previsão de investimento de recursos financeiros nesse processo.

Assim como a organização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda, esse pré-comitê será dividido em sete grupos técnicos, para normas gerais, operacionalização, fiscalização, regimes específicos e favorecidos, Simples, quantificação e tesouraria.

Desde o início de outubro integrantes das três entidades discutiam essa nova instância. A criação do pré-comitê foi vista como um freio de arrumação na relação entre Estados e municípios. Além da evidente necessidade de uma instância decisória provisória para dar conta das necessidades organizacionais, divergências entre os entes subnacionais também pesaram para essa articulação.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

Deixe seu comentário sobre: "Comsefaz, FNP e CNM firmam protocolo de cooperação para criar 'pré-comitê gestor' do IBS"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
Compartilhe! x

Inscreva-se na nossa newsletter

Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!