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Comsefaz: ampliação de benefícios à refinaria na Zona Franca representa risco de até R$ 3,5 bi

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) emitiu comunicado dizendo que "a ampliação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Fed

Cristiane Barbieri (via Agência Estado)

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Escrito por Cristiane Barbieri (via Agência Estado)
Publicado em 17.12.2024, 17:29:00 Editado em 17.12.2024, 17:37:05
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) emitiu comunicado dizendo que "a ampliação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Federal ao PLP 68/2024, representa risco significativo para a arrecadação tributária, a competitividade do setor de refino nacional e a segurança energética do País".

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A exceção, incluída na reforma tributária, beneficia apenas a Refinaria da Amazônia (Ream), adquirida pelo Grupo Atem da Petrobrás há dois anos. Segundo a entidade, a perda anual para Estados e municípios pode variar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,5 bilhões, o que "comprometeria recursos essenciais para a manutenção de serviços públicos fundamentais".

Além disso, acrescenta a nota, a inclusão da indústria de refino nos incentivos fiscais "cria concorrência desigual", prejudicando refinarias fora da ZFM, responsáveis pela maior parte da produção nacional.

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"A medida ameaça investimentos de longo prazo no setor, desestimulando a produção interna e afetando diretamente a geração de empregos e o desenvolvimento da indústria nacional. Além disso, pode aumentar a dependência de combustíveis importados, colocando em risco a oferta no mercado interno e gerando instabilidade nos preços", afirma.

O Comsefaz diz ter enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofício no qual manifesta apoio ao retorno da redação original do texto. Aprovado pela Câmara, ele mantém a Zona Franca de Manaus em sua estrutura atual, sem incluir a indústria de refino de petróleo no regime de benefícios fiscais.

Para a entidade, o cenário representa um "estímulo desproporcional" à importação de combustíveis, em detrimento da produção nacional. "Isso geraria uma enorme disparidade competitiva entre empresas importadoras e produtoras nacionais, impactando negativamente a indústria brasileira e a arrecadação tributária".

Além disso, a medida cria um risco de dependência energética, afetando o planejamento estratégico de refinarias fora da ZFM e prejudicando unidades produtivas estratégicas, escreve o Comsefaz.

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