Economia

Com placar apertado, Cade aprova compra de 51% da Gaspetro pela Compass

Lorenna Rodrigues (via Agência Estado) ·
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 22, a compra de 51% do capital da Gaspetro, pertencente à Petrobras, pela Compass, empresa do grupo Cosan. O negócio foi aprovado sem restrições.

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O placar do julgamento foi apertado: três conselheiros votaram por impor condições e quatro pelo aval sem restrições. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, parte do conselho demonstrou preocupações de que a operação crie uma nova "gigante do gás", com a Compass passando a ter uma participação de mercado muito grande, principalmente em Estados como São Paulo e Santa Catarina.

A principal divergência durante o julgamento foi sobre a necessidade de tornar ou não obrigatória a venda de 12 distribuidoras pela Compass. Durante o processo, a empresa apresentou, voluntariamente, um plano de negócio que prevê o desinvestimento de uma dúzia de empresas, de um total de 18 adquiridas no negócio.

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Segundo o Broadcast apurou, as empresas a serem vendidas estão localizadas em Estados como Acre, Roraima e Alagoas e não incluem mercados consumidores do Sul e Sudeste.

O relator do processo, Luiz Hoffmann, votou pela aprovação da compra da Gaspetro sem restrição por entender que a intenção apresentada pela Compass de se desfazer de distribuidoras é suficiente. "Quando a Compass vem aos autos e explica seu plano de negócios, eu não posso tratar isso como uma informação irrelevante. É uma informação essencial e que, se não comprovada, pode levar a revisão da operação", completou o conselheiro Gustavo Augusto, que acompanhou o voto do relator.

Já o conselheiro Luiz Braido apresentou voto divergente em que tornava obrigação a venda, em até três anos, das 12 empresas. O voto também determinava que a Compass e demais empresas da Cosan não poderiam celebrar novos contratos de comercialização de gás no mercado livre nas regiões em que tivesse controle em companhias regionais de distribuição.

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"A Compass informou que as vendas fazem parte do seu plano de negócio, porém planos de negócio podem mudar, principalmente quando há incentivos", completou o conselheiro Sérgio Ravagnani, que votou com Braido.

A maioria acompanhou o relator, levando à aprovação do negócio sem restrição.

Operação

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Em julho do ano passado, a Compass anunciou a compra da participação da Petrobras da Gaspetro por R$ 2,03 bilhões. A venda é uma das medidas tomadas pela estatal para cumprir o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em julho de 2019 com o Cade, com a finalidade de estimular a concorrência no mercado de gás natural.

Em março, a Superintendência-Geral do órgão antitruste chegou a dar aval, sem restrições, à operação, mas houve recurso, o que levou o negócio à avaliação do tribunal.