O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira, 6, por unanimidade, o aumento do teto de juros para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O porcentual máximo do empréstimo passará 1,80% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas com cartão de crédito, a taxa passará de 3% para 3,06% ao mês.
"Importante destacar que aqui no Conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada", afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, em nota divulgada nesta segunda-feira.
Essa alta na taxa foi motivada pelo aumento da taxa de juros Selic e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os conselheiros reconheceram a necessidade de mudar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro.
O CNPS deverá publicar uma resolução com a recomendação para o INSS alterar o teto das operações de crédito.
O mesmo ato vai criar um grupo de trabalho para instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária - que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados.
Esse grupo deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
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