CMN regulamenta programa Move Brasil para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quarta-feira, 20, o programa Move Brasil, lançado pelo governo federal na terça-feira, 19, voltado ao crédito para aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi.

Vai ser exigido tempo mínimo de exercício da profissão, no caso de trabalhadores de plataforma, e conformidade com as regras de adesão à isenção do IPI ou IOF pela Receita Federal, no caso de taxistas e cooperativas.

O programa autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros, observados critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pela assunção integral do risco de crédito das operações.

As condições financeiras definidas pelo CMN estabelecem taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano. No caso das profissionais mulheres, a medida também permite o financiamento de itens de segurança associados à atividade profissional, limitado a 10% do valor total do financiamento.

Além da remuneração da fonte de recursos, a regulamentação prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas, refletindo a operacionalização das operações e o risco de crédito assumido pelos agentes financeiros.

A taxa de juros máxima para os profissionais homens será de 12,6% e para as profissionais mulheres, de 11,4%. No anúncio feito na terça-feira, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que os juros mais baixos para mulheres foram alinhados para estimular a participação das mulheres no setor.

O prazo de financiamento será de até 72 meses (seis anos), incluídos até seis meses de carência de principal. Por sua vez, o preço de venda, constante da nota fiscal de aquisição do veículo, deverá ser igual ou inferior a R$ 150 mil.

Os financiamentos poderão contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol, além de seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros. A regulamentação também autoriza a utilização de garantias no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI.

"A iniciativa busca mitigar os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, em decorrência do conflito no Oriente Médio", disse o Ministério da Fazenda, em nota. "Ademais, o programa também estimula a modernização da frota nacional, contribuindo para ganhos de eficiência energética, redução de emissões e melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade urbana".