O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, Resolução que aprimora as diretrizes sobre a aplicação de recursos garantidores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta teve como base discussões realizadas no âmbito da Agenda de Reformas Financeiras (ARF), coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas.
"O normativo publicado tem como principal objetivo a adaptação da regulamentação ao novo marco dos fundos de investimentos introduzido por meio da Resolução CVM nº 175, de 2022, possibilitando ao segmento de previdência complementar fechada se beneficiar dos avanços observados nas regras de fundos e promover ganhos de eficiência na gestão de seus investimentos", explica a nota divulgada pelo ministério.
A Resolução traz, entre as alterações, aprimoramentos em relação às possibilidades de alocação de recursos, incluindo novos ativos criados recentemente, e impõe limites máximos de investimento compatíveis com os perfis de risco.
A norma veda também investimentos em ativos virtuais, levando em conta as características específicas de investimento e de risco, reforça critérios e limites para investimentos em Fundos de Investimento em Participação. Assim, confere maior segurança às aplicações relacionadas ao instrumento. A resolução flexibiliza ainda regras relacionadas ao estoque de aplicações em imóveis.
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