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Cláudio Castro defende adesão de Estados em RRF à renegociação de dívida sem perder benefícios

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu nesta quarta-feira, 17, o pedido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que os Estados em Regime de Recuperação Fiscal possam aderir ao programa de renegociação de dívidas

Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 17.07.2024, 18:38:00 Editado em 17.07.2024, 18:43:42
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu nesta quarta-feira, 17, o pedido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que os Estados em Regime de Recuperação Fiscal possam aderir ao programa de renegociação de dívidas dos Estados com a União sem perder os benefícios do RRF.

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A renegociação das dívidas foi proposta em projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e está em discussão no Congresso. Castro reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 17, de forma separada, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do assunto.

O texto apresentado por Pacheco prevê que o Estado poderá migrar do RRF para o novo programa de renegociação de dívidas "nos termos do regulamento", que seria um decreto que o governo precisará editar após a aprovação da proposta.

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"(A renegociação das dívidas) Não é um programa, é uma mudança de indexador. A gente não está pedindo um programa. A gente está pedindo que isso seja inserido, inclusive dentro do regime, para os Estados que estão fora e para os Estados que estão dentro. Seja uma nova regra para todos", declarou Castro, após reunião com Lira.

"O regime (de recuperação fiscal), na verdade, é um sistema especial de pagamento, ele vem em cima do estoque da parcela", disse. "Queríamos que alterasse o estoque, o governo federal não topa alterar o estoque, então a gente quer mexer na parcela através dos indexadores. A nossa ideia é que isso sirva para o Brasil inteiro", emendou.

Castro também sugeriu o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado com a reforma tributária, para abater as parcelas das dívidas dos Estados. "Até porque a gente transformaria esse abatimento num dinheiro na prática muito maior, uma vez que esses juros não mais incidiriam naquele valor", explicou.

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Além disso, o governador do RJ pediu que os investimentos obrigatórios que os Estados fazem hoje em saúde e educação contem para abater as dívidas desses entes federativos. "Que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo. Mas que o dinheiro que já é investido fosse também parte disso, o presidente Davi falou que acha que é uma proposta boa", afirmou.

Castro quer ainda que a contrapartida para a redução da taxa de juros sobre as dívidas dos Estados seja mais flexível.

Hoje, o indexador das dívidas dos Estados é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais de 4% de juros. O texto apresentado por Pacheco, contudo, abre caminho para que esses 4% sejam revertidos para os próprios Estados ou até mesmo perdoados.

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São quatro possibilidades de redução. Um ponto porcentual poderá ser perdoado se o Estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos numa monta de 10% a 20% do valor da dívida. Se o Estado entregar 20% a mais de ativos para o pagamento do passivo, o abatimento nos 4% seria de 2 pontos.

Além dessas opções, 1 ponto dos 4% de juros poderá ser usado para investimentos no próprio Estado. Nesse caso, os investimentos poderão ser em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública.

"No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, - que é diferente de Minas -, para a gente interessa ser 2 ponto para tudo e não 1 ponto para cada um. Porque a gente não tem tantos ativos", afirmou.

O governador do RJ considerou que o projeto de Pacheco contém avanços. "Vem melhorar na discussão do indexador. É óbvio que nós temos preocupações dessa redução do indexador não nos gerar mais gastos", disse Castro.

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