O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira, 14, que o novo programa de socorro aos Estados, o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não vai gerar uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, impacto anual financeiro estimado pelo órgão, na pior das hipóteses.
Isso porque, segundo Ceron, o Tesouro vai contabilizar nos limites das operações de créditos dos Estados os efeitos que o Propag terá nas despesas primárias de cada ente federativo, como havia antecipado em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A medida precisa ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
"Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os Estados estão realizando hoje, nos dias de hoje, é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global", disse ele.
Hoje, o Tesouro já tem uma metodologia para computar o resultado primário dos Estados, a partir do qual se calcula o espaço fiscal de operações de crédito. De acordo com Ceron, ao incluir os efeitos do Propag nesses limites, o Tesouro evita pressões excessivas sobre a demanda agregada, que poderiam dificultar o trabalho do Banco Central no controle da inflação.
Esse alinhamento metodológico, segundo o secretário, visa neutralizar a preocupação de que o Propag eleva a pressão sobre a demanda agregada. Isso porque o programa permite que Estados endividados tenham uma redução do indexador das dívidas com a União (de 0% a 2%). Como contrapartida, os entes subnacionais deverão direcionar recursos para áreas como saneamento e ensino profissionalizante, o que aumenta o nível de despesas primárias e, consequentemente, piora o resultado agregado.
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