Ceron: Decreto decreto de execução orçamentária não trará ajuste de R$ 1,4 bi de fundos

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o decreto de execução orçamentária, que será publicado amanhã e detalhará o bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado na semana passada, não incluirá a receita de R$ 1,4 bilhão a ser resgatada pelo governo nos fundos garantidores FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Esses recursos servirão para compensar a perda de receita decorrente da decisão do Ministério da Fazenda de rever partes do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O secretário reiterou que ainda não há uma solução definida para o aumento do IOF, mas sim um processo em curso de articulação e debate. Segundo ele, há anseio de que a equipe econômica elabore propostas estruturais e as submeta ao Congresso dentro de um prazo de dez dias.

Ceron destacou que há compreensão entre atores sobre a necessidade de encontrar fontes para manutenção de políticas públicas. Ele avaliou que o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na semana passada, já indicou uma contenção relevante de despesa que leva ao limite de execução de políticas públicas.

"É importante encontrar solução que permita essa fonte de recurso para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe", disse.

O secretário avaliou que o novo diálogo com o Congresso em busca de alternativas estruturais ao aumento do IOF abre uma janela mais ampla de negociação e promove a união entre os Poderes em torno da consolidação do processo de recuperação fiscal. "A discussão abriu uma janela mais ampla, isso é importante que se diga e valorize", reforçou.

"O relato público de todos (autoridades) não foi no sentido de quais soluções neste momento, mas abertura para essa discussão: qual melhor arranjo, como vai ocorrer, se vai ter alguma alteração e qual vai ser", disse. Ele ressaltou que é preciso ter um olhar para endereçar o impasse fiscal em 2025 e ter um viés mais estrutural para 2026 e os anos subsequentes.