Centrais sindicais divulgam nota contra MP do Serviço Civil Voluntário

As centrais sindicais divulgaram nota conjunta contrária ao Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 28. Para as entidades, a medida seria uma manobra do governo para "retirar ainda mais direitos dos trabalhadores".

As centrais demandam do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução imediata da Medida Provisória 1.099 que cria o programa e o Prêmio Portas Abertas. O Serviço Voluntário tem duração prevista até 31 de dezembro deste ano, com a oferta de vagas de trabalho em prefeituras e cursos de qualificação pelo Sistema S para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão desempregados há mais de dois anos.

A criação do serviço voluntário estava na lista de prioridades do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, mas deve enfrentar a mesma resistência de outras iniciativas semelhantes do atual governo que já foram rechaçadas pelo Congresso - em especial pelo Senado -, como o Contrato Verde Amarelo e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).

Além da disponibilização de mais de 200 cursos de qualificação, o Serviço Voluntário prevê apenas a oferta de uma bolsa, que deve observar o valor do salário mínimo hora. O pagamento do auxílio transporte aos participantes, por exemplo, é opcional. "Através da MP, o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora", alertaram as centrais sindicais.

As entidades lembram que a taxa de informalidade no Brasil passa de 43%, de acordo com o IBGE. "O governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos", acrescenta o documento.

Assinam a nota conjunta os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; da Força Sindical, Miguel Torres; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Oswaldo Augusto de Barros; e da Central de Sindicatos do Brasil (CSB), Antonio Neto. Também assinam o documento representantes da CSP Conlutas, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da Pública Central do Servidor e da Intersindical Instrumento de Luta.