'Caso do arroz' põe à prova ideário liberal do governo

Na transição e no início do governo, nove entre dez ministros e assessores indicados pelo governo Jair Bolsonaro repetiam o mantra da nova administração: "tirar o Estado do cangote" de quem trabalha e produz no País.

O discurso da época, cuidadosamente escolhido para marcar a posse presidencial e os primeiros meses de governo, trombou com a espécie de "intervenção" branca que o Ministério da Justiça tentou fazer ao notificar os produtores e representantes dos supermercados cobrando explicações pela alta de preços dos produtos da cesta básica, especialmente do arroz.

A fala do cangote, que ainda hoje é usada pelo próprio presidente, foi lembrada com desalento ontem por integrantes da área econômica que ficaram incomodados com a forma de atuação do governo no episódio, justamente por prejudicar um dos pilares da agenda liberal, o da liberdade econômica - que deu até nome de lei sancionada pelo presidente em setembro do ano passado. Na cerimônia, Bolsonaro voltou a repetir o mantra da retirada da mão do Estado do cangote do setor produtivo.

Documento

As razões do incômodo foram expostas no ofício encaminhado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon. Ele integra o grupo dos liberais na equipe de Guedes. Em caráter restrito, o documento foi enviado para a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues.

Segundo apurou o Estadão, há a preocupação com o risco de o presidente insistir em dar uma "canetada" no problema, o que por ora foi descartado por ele mesmo em live na noite de quinta-feira.

Além da abertura do mercado para o arroz do exterior, o meio termo encontrado para dissipar o clima foi mostrar que o Ministério da Economia está monitorando os preços, inclusive de outros produtos como o da construção civil, atribuição que sempre foi de responsabilidade da Secretaria de Política Econômica (SPE)

Entre técnicos ouvidos pelo Estadão, que falaram na condição do anonimato, há ceticismo com o efeito da medida diante do aumento da demanda no cenário internacional e do dólar mais alto.

Vazamento

O documento vazou na quinta-feira e desagradou o Ministério da Justiça, que não gostou da cobrança. Nos bastidores, empresários reclamaram da pressão. Produtores de arroz também manifestaram insatisfação. Um integrante da equipe do ministro Paulo Guedes avaliou que esse mercado já é competitivo e "não precisa se explicar sobre formação de preços". O argumento do auxiliar de Guedes é de que não é "algo oligopolizado (quando um grupo tem o domínio da oferta de produtos ou serviços) ou monopolizado (uma única empresa) que precisa de regulação".

No ofício enviado, Lorenzon critica o controle de preços e alerta para o risco de a medida intimidar os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista, podendo levar à situação de desabastecimento dos produtos.

Em vídeo postado no início da manhã de ontem, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, pediu tranquilidade à população e disse que não haverá problemas de abastecimento dos produtos que estão na mesa dos brasileiros. "Tivemos alguns problemas com esse produto. No passado, o arroz teve um preço muito baixo durante muitos anos. Tivemos uma queda na área de produção, então, hoje, ele tem um preço mais alto. Mas ele está nas prateleiras e vai continuar", disse a ministra.

Segundo ela, o governo já tomou as medidas que podiam ser feitas para dar estabilidade e equilíbrio ao preço do arroz. "O Brasil tirou a alíquota de importação para que o produto de fora pudesse entrar. É uma cota de reserva para que possamos ter tranquilidade de que o preço vai voltar e ser equilibrado", afirmou a ministra.

Na última terça-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a redução total da alíquota de importação para uma cota de 400 mil toneladas de arroz até o fim deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.