MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Câmara rejeita destaques e conclui votação em 2º turno de alterações na PEC

A Câmara rejeitou os destaques apresentados à segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e concluiu a análise da matéria em segundo turno. O texto-base foi aprovado na segunda votação com 332 votos favoráveis, 141 contrários

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 15.12.2021, 18:01:00 Editado em 15.12.2021, 18:08:10
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A Câmara rejeitou os destaques apresentados à segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e concluiu a análise da matéria em segundo turno. O texto-base foi aprovado na segunda votação com 332 votos favoráveis, 141 contrários e 1 abstenção.

continua após publicidade

A única alteração aprovada, ainda no primeiro turno, reverteu uma proposta aprovada pelo Senado que garantia um repasse bilionário para quatro Estados antes das eleições do ano que vem. O dispositivo obrigava o governo federal a pagar a maior parte da parcela de precatórios do antigo Fundef até agosto, mas foi retirado na Câmara, onde os governadores beneficiados enfrentam maior oposição.

A PEC deve ser promulgada ainda nesta semana, quatro meses após ser apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos em 2022.

continua após publicidade

Com isso, o Congresso poderá adequar o Orçamento e garantir o Auxílio Brasil de R$ 400, programa lançado para substituir o Bolsa Família. A proposta também abre caminho para outros gastos, inclusive turbinando as emendas parlamentares, verbas de forte interesse em ano eleitoral.

Duas medidas são decisivas para a abertura da folga fiscal: a mudança no cálculo do teto de gastos públicos, que abre um espaço de R$ 62,2 bilhões, promulgada na semana passada, e o limite no pagamento dos precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça, uma folga de R$ 43,8 bilhões no ano que vem, aprovado definitivamente pela Câmara nesta quarta-feira, 15, após alterações no Senado.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Câmara rejeita destaques e conclui votação em 2º turno de alterações na PEC"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!