Economia

Câmara quer derrubar mudanças no Jovem Aprendiz

Da Redação ·

Os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz tentarão derrubar da MP 1.116 - publicada na última quarta-feira, 4, - todas as mudanças propostas no Programa Jovem Aprendiz. O objetivo é fazer prevalecer as alterações que eram discutidas no projeto, que tem entre seus autores o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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Como o Estadão/Broadcast adiantou em janeiro, o governo ensaiava alterações drásticas no programa, criado em 2000. Agora, aproveitou uma MP que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de creches e despesas com qualificação para flexibilizar regras das cotas de aprendizes.

A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.

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Entre as mudanças, a MP permite que aprendizes já contratados em caráter definitivo continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos (o dobro do atual).

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já se comprometeu a apresentar emendas para retirar da MP todas as mudanças do programa de aprendizagem. "Desde o ano passado, estamos trabalhando muito para ouvir todos os agentes da aprendizagem. Não me parece razoável que o Ministério do Trabalho tenha incluído nesta MP assuntos sobre aprendizagem quando o Parlamento já está debruçado sobre o tema."

Entidades se mobilizam para barrar alterações nas regras do programa

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A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) e outras entidades ligadas à aprendizagem de jovens já mobilizam parlamentares para suprimirem da MP os artigos que alteram o programa.

"Não vamos aceitar de forma alguma. São medidas que, sob o falso pretexto de aumentar a contratação, na prática acabam reduzindo a cota", disse o superintendente da Febraeda, Antonio Roberto Pasin. "Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional."

A superintendente nacional de Operações e Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Mônica Castro, relatou que empresas já estão procurando a entidade para cancelar vagas de aprendizagem com base na MP desta semana. "A medida tem o objetivo de reduzir cotas e acabar com o programa. Não faz o menor sentido impor essas mudanças por uma medida provisória."

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Ela criticou outro ponto da medida, que trata da contratação de aprendizes com até 29 anos em atividades com insalubridade que não permitem a contratação de menores de 21 anos. "Claramente há uma precarização da mão de obra", afirmou. l

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.