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Câmara aprova MP que flexibiliza exploração privada de minérios nucleares

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, uma medida provisória (MP) que permite maior flexibilidade para a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares, em parceria com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB). O texto,

Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 30.11.2022, 21:10:00 Editado em 30.11.2022, 21:13:43
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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, uma medida provisória (MP) que permite maior flexibilidade para a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares, em parceria com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB). O texto, que vai agora para o Senado, autoriza empresas a realizar pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados. Hoje, de acordo com a lei, apenas a INB pode exercer essas atividades.

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O relator da MP na Casa, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), incluiu no texto outras medidas como a reformulação do Fundo Nacional de Mineração (Funam), cujos recursos ficariam a cargo de um Conselho Gestor, e a equiparação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passariam a receber salários equivalentes aos de funcionários de outras agências.

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