Cade determina que DEE faça estudo sobre precificação de combustíveis por refinarias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira, 7, que o Departamento de Estudos Econômicos do órgão (DEE) faça um estudo temático sobre a precificação de combustíveis por refinarias para distribuidoras em diferentes Estados, em especial na Bahia.

A ideia é de que essa análise subsidie a decisão do tribunal no caso que avalia se a Refinaria de Mataripe, na Bahia, estaria ou não comercializando gasolina A e Diesel S10 por preços mais elevados no Estado. O pedido foi feito pelo conselheiro Gustavo Augusto, como mostrou oBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, e chancelado pelo órgão colegiado nesta tarde.

Em janeiro, Augusto já havia apresentado um despacho defendendo a continuidade da investigação sobre Mataripe, após o processo ter sido arquivado pela área técnica do Cade. Mas, em novo despacho, assinado na terça-feira, o conselheiro reconsiderou a posição para sugerir que, antes de uma decisão do tribunal, o DEE conclua os estudos econômicos sobre o tema, o que será feito a partir de agora.

"Isso porque se os estudos econômicos já forem capazes de afastar as preocupações concorrenciais ora sob investigação, pode não ser necessária a realização de qualquer diligência adicional. Por outro lado, se os estudos encontrarem problemas concorrenciais concretos, esses achados poderão basear o rumo da continuidade da investigação e dos testes de mercado, ou mesmo basear a abertura de novo procedimento, se for esse caso", escreveu Augusto.

No documento, o conselheiro ainda destacou que eventuais achados do DEE também poderão ser utilizados para auxiliar na condução do inquérito instaurado em 2022 que investiga se a Petrobras praticaria uma discriminação de preços entre as vendas às próprias refinarias e outras que não são integradas à estatal. A ideia é também que a análise do DEE ajude na avaliação de efeitos no mercado decorrentes das vendas de refinarias pela Petrobras - cujo acordo de desinvestimento fechado com o Cade é alvo de pedido de revisão pela petroleira.

"Conforme já ressaltei em minha decisão, entendo essencial que o caso seja estudado pelo DEE/CADE com base em evidências, não só para se verificar a eventual ocorrência de uma possível infração à ordem econômica, mas também como uma forma de se avaliar os efeitos no mercado decorrentes das vendas de refinarias, como previsto no TCC firmado com a Petrobras (Inquérito Administrativo nº 08700.006955/2018-22). Até mesmo porque tais estudos poderão servir como subsídio para a decisão deste Tribunal acerca do pedido de revisão já apresentado pela referida empresa", escreveu.

O caso de Mataripe foi arquivado pela área técnica do Cade no fim do ano passado, mas o conselheiro entende que o órgão precisa se debruçar mais sobre as suspeitas antes de encerrar as apurações. A refinaria em questão é a mesma cuja venda, realizada em 2021 pela Petrobras, está sob avaliação da estatal, conforme disse recentemente o presidente da estatal, Jean Paul Prates. A unidade foi desestatizada durante o governo Bolsonaro, vendida ao fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, e é controlada hoje pela Acelen.

A atuação da empresa em relação aos preços praticados na Bahia chegou ao Cade por uma representação elaborada pelo Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras e pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás e demais Empresas Estatais. Durante as apurações realizadas pelo órgão antitruste, a empresa negou ao conselho a existência de diferenciação de preços por Estado.