A Braskem informou nesta sexta-feira, 21, que fechou acordo com o município de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral da cidade alagoana em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial.
Os problemas em Maceió começaram no dia 3 de março de 2018, quando um tremor de terra na cidade causou rachaduras e o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.
O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo por conta da extração de sal-gema, um cloreto de sódio que é extraído para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia encerrou a extração do minério na região em 2019. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.
A Prefeitura de Maceió informou nesta sexta que os recursos que serão pagos pela Braskem, de R$ 1,7 bilhão, a título de indenização, serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
Em nota, a prefeitura destaca que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas. A Prefeitura de Maceió fechou acordo de reparação ambiental com a Braskem que assegura ao município indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018.
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