Braga esclarece que proposta de imposto seletivo para extração de minério limita cobrança a 1%

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), esclareceu que seu parecer não cria uma cobrança de 1%, mas sim limita a 1% a cobrança do Imposto seletivo sobre extração de minérios e petróleo.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Braga anunciou a inclusão desse trecho em seu parecer, justificando que parte desse recurso financiaria fundos como o de Participação dos Municípios (FPM) e o de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), segundo Braga.

Questionado sobre se haveria uma cobrança extra ou uma limitação, ele reiterou que a PEC estabelecerá esse teto de alíquota de 1% para extração, mas lei complementar determinará a incidência.