Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta segunda-feira, 9, que estabeleceu em seu parecer apenas ajustes técnicos sobre a questão da cesta básica, sem mudanças de mérito em torno do tema. Ele relembrou que, na PEC da Reforma Tributária, o Senado havia proposto outra sistemática - com uma cesta básica de combate à fome e outra estendida com cashback -, mas acabou vencido.
"Todos sabem minha opinião sobre cesta básica. Nós aprovamos no Senado cesta básica de combate à fome e outra estendida, que deveria funcionar com cashback, mas não foi o que aconteceu e não basta eu querer, é preciso que forme maioria para que façamos modificação sob pena do trabalho ser em vão. Mas conseguimos ajustar tecnicamente alguns questões sem que isso implique em mudança de mérito", afirmou Braga.
O relatório do senador manteve os itens da cesta básica aprovados pela Câmara, mas com ajustes de redação e de especificação técnica, de acordo com as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM).
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)mais cedo, Braga acatou uma emenda que inclui o óleo de milho na alíquota reduzida de 60% da cesta básica.
Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira a medida ocorre "para conceder tratamento igualitário com os demais óleos vegetais".
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