Bloqueio de R$ 24 mi leva Anac a cortar 40% de fiscalizações e suspender certificações

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que precisará reduzir em 40% suas ações de fiscalização e suspender imediatamente provas de certificação de pilotos e comissários após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo Decreto 12.990, de 29 de maio.

A agência afirmou que o ato também levará à suspensão de todas as ações de certificação de aeronaves, com potenciais impactos para companhias aéreas e operadores da aviação geral.

"Bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro", afirmou a Anac por meio de nota.

Segundo a reguladora, o corte ainda afetará diretamente o trabalho da agência junto a companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças e demais agentes regulados.

Há ainda o risco da interrupção das provas de certificação de pilotos e comissários, que deve afetar a entrada de novos profissionais em um mercado que, segundo a agência, já enfrenta escassez de mão de obra qualificada.

A Anac também informou que haverá desligamento de trabalhadores terceirizados e paralisação de investimentos em tecnologia da informação, incluindo sistemas utilizados pelo público regulado. Eventos institucionais voltados ao aprimoramento da segurança operacional e a participação de servidores em fóruns internacionais também foram cancelados.

A agência afirmou esperar que o governo federal reveja o bloqueio, diante dos efeitos sobre as atividades de supervisão e certificação da aviação civil brasileira.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também sofreu bloqueio, com R$ 51,8 milhões a menos, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões.

Também tiveram impacto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com R$ 38 milhões, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões, a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com R$ 14,2 milhões.