O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram nesta quinta-feira, 21, resolução conjunta para regular ações relacionadas à educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamentos e demais instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária. As normas entrarão em vigor em 1º de julho de 2024.
Com intenção de prevenir problemas como o superendividamento, a norma estabelece uma série de requisitos que deverão ser cumpridos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional. Entre elas, a adoção de medidas direcionadas a clientes e usuários, incluindo empresários individuais, bem como medidas que contribuam para a organização e planejamento do orçamento pessoal, familiar e a formação de poupança.
As instituições também deverão manter uma política de educação financeira baseada na ética, responsabilidade e transparência. Também deverão ser instituídos mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira para assegurar a implementação de suas disposições, o monitoramento do seu cumprimento e efetividade e a identificação e correção de eventuais ineficiências.
De acordo com o BC, a resolução conjunta também prevê a indicação de um diretor responsável pelo cumprimento da política e das demais obrigações estabelecidas, a fim de proporcionar maior capacidade de sua implementação e de acompanhamento por parte da autarquia.
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