BC diz que novo crédito para pequena empresa já pode ser oferecido por bancos

A nova linha de crédito para empresas, que conta com R$ 127 bilhões em recursos, já pode ser ofertada pelos bancos a partir desta terça-feira, 21, conforme informou o Banco Central. Deste montante, pelo menos R$ 100 bilhões serão obrigatoriamente direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

As regras para o funcionamento do chamado Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) foram aprovadas na segunda-feira, 20, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e detalhadas na manhã desta terça pelo BC.

A linha representa mais um esforço do governo para que o crédito chegue a empresas menores em todo o Brasil neste período de crise. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o BC já anunciou uma série de programas para irrigar o mercado de crédito, mas a própria instituição reconhece que as ações tomadas não deram conta de toda a demanda por recursos.

De acordo com o BC, o crédito concedido pelas instituições financeiras via CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas. Estão aptas a acessar os recursos as empresas com faturamento de até R$ 300 milhões. Porém, pelo menos 80% do programa (cerca de R$ 100 milhões) serão direcionados a empresas menores.

O prazo mínimo das operações será de 36 meses e haverá carência mínima de seis meses para início de amortização da dívida pelas empresas. Pelas regras do CGPE, ao receber os recursos, uma empresa não será obrigada a pagar débitos anteriores contraídos perante a instituição financeira credora. Em outras palavras, a empresa poderá utilizar os recursos, de fato, para capital de giro.

Os juros cobrados serão os de mercado - ou seja, eles serão definidos pelas próprias instituições financeiras. Dados do BC mostram que, em maio, a taxa média de juros em operações de capital de giro com prazo menor que 365 dias estava em 8,7% ao ano. No caso de operações com prazos maiores, o juro médio era de 12,6% ao ano.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, explicou que, diferentemente de outras linhas de crédito lançadas na pandemia de covid-19, o CGPE terá o risco totalmente assumido pelos bancos, sem a participação do Tesouro Nacional. "O incentivo para as instituições financeiras é a otimização do seu capital para absorver perdas inesperadas nesse programa", afirmou.

Souza disse que R$ 127 bilhões hoje alocados pelos bancos em ativos decorrentes de diferenças temporárias consomem R$ 105 bilhões do capital das instituições. Com uma mudança autorizada pelo BC, a disponibilização desses mesmos R$ 127 bilhões para operações de crédito para empresas consumirá apenas R$ 11 bilhões do capital dos bancos.

"Com a liberação de capital feita sobre esses ativos, entendemos que os bancos terão incentivos para emprestar, com capital suficiente para correr um pouco mais de risco em suportar perdas significativas que podem ocorrer nesse crédito", afirmou o diretor. "Para cada R$ 1 de benefício na realocação de capital, a instituição financeira tem que ter emprestado R$ 1 via CGPE", completou.