O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, disse nesta quinta-feira, 6, que, no caso de empresas, uma eventual exclusão da chave Pix não tem relação com a situação fiscal desse CNPJ. "A situação cadastral suspensa de empresas não tem nada a ver com situação fiscal. Tem a ver com ordem judicial de suspensão, com inconsistência nos dados de cadastro e com indício de fraude. Tem a ver com atividade temporariamente interrompida, com processo de análise de possível interposição fraudulenta de sócio titular, com operações de comércio exterior com irregularidades, com o CNPJ inexistente de fato, com indeferimento do cadastro efetivo do CNPJ. Então não tem nada, nada, nada a ver com situação fiscal de empresa nenhuma", explicou.
O BC divulgou nesta quinta novas regras de segurança para o Pix.
Questionado sobre o caso de chaves MEI, Lobo garantiu que as novas regras do Pix não vão cancelar chaves de microempreendedores individuais (MEI), a menos que haja fraude.
Os mecanismos operacionais ainda serão definidos e o BC está dialogando com a Receita para não permitir que situações fiscais interfiram no Pix.
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