BC ajusta regulamentação sobre registro de recebíveis de cartão de crédito

O Banco Central aprovou resolução para ajustar a regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão, para tornar mais simples para os lojistas encerrarem os contratos de antecipação com sua credenciadora. De acordo com o BC, isso permite que os comerciantes iniciem mais rapidamente um novo relacionamento com outros financiadores.

A regulamentação prevê que, a partir do pedido do lojista, esses contratos devem ser encerrados em até dois dias úteis. Adicionalmente, a resolução aprovada agora estabelece que, caso a credenciadora não cumpra esse prazo, caberá ao sistema de registro ajustar a prioridade do contrato de promessa de cessão em relação a outros contratos aplicados à agenda de recebíveis.

"Essas medidas facilitam ao lojista fazer valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis", avaliou o BC, em nota. "Além disso, fica estabelecida a data de 1º de abril de 2024 para o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis a instituições credenciadoras e a entidades registradoras a fim de ajustá-las a demandas em curso", completou a instituição.

O Banco Central reforçou que essas medidas não têm relação com discussões sobre rotativo de cartão de crédito que estão sendo capitaneadas pela autoridade monetária junto ao mercado.