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Barroso diz que STF não vai retomar imposto sindical obrigatório

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que é um "equívoco" dizer que a Corte discute a volta do imposto sindical obrigatório. Ele palestrou em evento realizado pela Confederação Nacional do Comé

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 12.07.2023, 12:32:00 Editado em 12.07.2023, 12:37:56
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que é um "equívoco" dizer que a Corte discute a volta do imposto sindical obrigatório. Ele palestrou em evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília.

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Uma ação que tramita no Supremo discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial se forem beneficiados por negociação coletiva.

"O Supremo continua a achar que a contribuição sindical é facultativa", disse Barroso em relação ao imposto que foi extinto pela reforma trabalhista e, depois, teve seu fim validado pelo STF. "Mas, para incentivar a negociação coletiva, se ressuscitou a contribuição assistencial", afirmou.

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O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no início do ano. Em junho, o ministro devolveu o processo para julgamento e agora falta definir uma data. Falta um voto para a formação de maioria no sentido de permitir a cobrança da contribuição assistencial de funcionários não sindicalizados.

Barroso, que votou a favor da cobrança, disse que o objetivo é "dar sobrevida aos sindicatos".

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