APS diz que aguarda TCU para ressarcir erário por irregularidades em contrato de TI

A Autoridade Portuária de Santos (APS) afirma em nota enviada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que aguarda a ciência formal da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, nesta quarta-feira, 05, julgou irregulares as contas relativas a um contrato de 2016 para serviços de tecnologia da informação. O TCU estima mais de R$ 15 milhões em prejuízo aos cofres públicos.

"O setor jurídico da APS, a partir da ciência formal da última decisão do TCU e análise do citado acórdão, adotará todas as medidas pertinentes com vistas ao ressarcimento do erário", afirma a APS.

O contrato com a empresa N2OTI foi firmado durante gestão anterior, quando a APS era nomeada Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Para o TCU, houve compra de licenças desnecessárias de sistemas s pagamento indevido por serviços de manutenção e suporte.

"Trata-se de um contrato de gestão anterior, de 2016, e que foi rescindido em 2020. A Autoridade Portuária de Santos fez, à época, diligências internas e encaminhou tempestivamente todas as informações e documentos ao TCU e demais autoridades acerca do caso. Houve investigação interna e funcionários foram punidos, inclusive com multas, atendendo determinação do TCU", diz a APS.