O plenário do Senado aprovou a atualização da legislação brasileira sobre turismo na quarta-feira, 5. Dentre as novidades trazidas pelo Projeto de Lei 1.829/2019, que agora deverão ser avaliadas pela Câmara, está a alteração da lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). As mudanças permitem que o fundo possa ser utilizado como fonte garantidora para financiamentos buscados por companhias aéreas, que reclamam de crise financeira.
A emenda que trata sobre o Fnac foi incluída de última hora pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o uso do Fnac para socorrer as companhias aéreas foi resultado de um acordo costurado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tendo sido aderido pelo Congresso.
A tendência, segundo fonte do governo que participou dos diálogos em torno do tema, é de que o projeto não sofra resistência entre os deputados, que devem aprová-lo sem ressalvas à emenda do Fnac.
A expectativa do governo é de que a viabilização da tomada de financiamento pelas aéreas encerre uma etapa que, segundo defendem os representantes das companhias, era a principal e mais urgente demanda do setor.
O crédito deve vir, a princípio, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme prevê o texto aprovado pelos senadores. Para a gestão dos recursos, será criado um comitê gestor.
Os financiamentos serão oferecidos a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro destaque é previsão de que os recursos do Fnac, a serem administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, poderão ser utilizados como subsídio para a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, uma demanda para baratear a aviação da Região Norte.
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