MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Appy: Regulamentação da reforma tributária deve ter ao menos 4 leis complementares

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que a regulamentação da reforma tributária deve ter ao menos quatro leis complementares. Como o ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, pontos im

Fernanda Trisotto (via Agência Estado)

·
Escrito por Fernanda Trisotto (via Agência Estado)
Publicado em 14.07.2023, 18:27:00 Editado em 14.07.2023, 20:58:08
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que a regulamentação da reforma tributária deve ter ao menos quatro leis complementares. Como o ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, pontos importantes da proposta terão regulamentação posterior.

continua após publicidade

O secretário citou a necessidade de leis complementares para regulamentar e fixar alíquota para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que unifica tributos federais) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal); regulamentar o Conselho Federativo; estabelecer os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional; e a transição de créditos de ICMS, tributo que será extinto.

"Estamos trabalhando com a ideia de mandar para o Congresso em fevereiro de 2024, mas queremos construir as propostas junto com Estados e municípios", disse em live promovida pelo Bradesco Asset Management.

continua após publicidade

O secretário pontuou que há assuntos que podem ser abarcados na mesma lei complementar. Porém, outros pontos que não foram citados por ele também exigirão regulamentação posterior.

O texto construído na Câmara optou por estabelecer a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero, que virá em lei complementar. Além do FDR, o texto aprovado prevê a criação de um fundo específico para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, que também será bancado pela União, e cuja criação depende de lei complementar. Sobre este fundo, Appy reiterou que há espaço para a União fazer mais aportes adicionais, condicionados à redução de benefícios para Zona Franca de Manaus - desde que com anuência do Estado do Amazonas.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Appy: Regulamentação da reforma tributária deve ter ao menos 4 leis complementares"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!