Apple perde recurso na UE contra regras da legislação digital para iOS e APP Store

A Apple perdeu um recurso no Tribunal Geral da União Europeia contra a decisão do bloco de classificar o sistema operacional iOS e a App Store como serviços que devem ser submetidos às exigências do principal marco regulatório antitruste para tecnologia da UE. "O Tribunal Geral rejeita todas as ações interpostas pela Apple", afirmou a corte nesta quarta-feira, 8.

A decisão representa um revés para a empresa, que vem contestando a Lei de Mercados Digitais (DMA, pela sigla em inglês), em vigor desde novembro de 2022. O DMA enquadra um grupo restrito das maiores companhias de tecnologia do mundo como "gatekeepers" (controladoras de acesso), sob o argumento de que elas controlam rotas de acesso ao mercado online, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos e navegadores. A legislação impõe a essas empresas uma série de obrigações na Europa, com o objetivo de aumentar a concorrência na economia digital.

Em 2024, a Apple recorreu da decisão da Comissão Europeia de considerar iOS e App Store como plataformas centrais sujeitas ao DMA e também contestou a abertura de uma investigação para avaliar se o serviço de mensagens iMessage deveria ser incluído no escopo das regras. As autoridades acabaram arquivando essa apuração. O Tribunal Geral também afirmou que o recurso da Apple referente ao iMessage é inadmissível.

Um porta-voz da Apple disse que as exigências do DMA expõem os usuários a riscos de privacidade e segurança. "Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes europeus merecem", afirmou. A empresa ainda pode recorrer do veredicto desta quarta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Fonte: Dow Jones Newswires.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast