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Ao STF, PGR defende aumento de poder da União na Eletrobras e sugere acordo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes."A União, até então controlador

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 16.08.2023, 16:52:00 Editado em 16.08.2023, 16:59:29
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.

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"A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União", defendeu o PGR, que tem se aproximado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em busca da recondução ao cargo.

Ele opinou que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.

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Para Aras, essa solução preserva o interesse público e as "legítimas expectativas" dos acionistas minoritários.

A manifestação foi feita em ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.

O governo quer poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%. A lei de privatização da Eletrobras restringe esse poder a 10%.

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