O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, 24, que o governo está comprometido com a adoção de medidas para um ajuste fiscal de alta qualidade, em posicionamento enviado ao comitê do Fundo Monetário Internacional (FMI). No documento, ele diz que o novo arcabouço fiscal tem sido benéfico ao País e substituiu "políticas fiscais erráticas".
"O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao País, abrindo espaço para gastos sociais prioritários, garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo", escreveu Haddad.
Ainda segundo ele, o governo traçou metas para gastos sociais e uma nova regra para garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo com os aumentos do salário mínimo, de forma a suavizar o aumento dos gastos obrigatórios e alinhá-los ao novo arcabouço. Nas receitas, prosseguiu Haddad, o governo tem adotado medidas para aumentar a progressividade e reduzir subsídios ineficientes que corroem a base tributária.
Apesar do discurso oficial, o próprio FMI já anunciou projeção de que o peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve aumentar de 87,3%, em 2024, para 92% neste ano. Em todo o governo Lula, o organismo vê uma piora de mais de 12 pontos porcentuais.
No mercado financeiro, existe descrença em relação ao futuro do atual arcabouço fiscal, principalmente depois que o governo admitiu a possibilidade de colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, em função do peso dos precatórios (dívidas com ordem de pagamento da Justiça).
Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse em entrevista à CNN que a próxima composição do governo, a partir de 2027, terá a missão de aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução dos gastos da máquina pública.
Para os próximos meses, afirmou que é preciso ajustes menores para que o desequilíbrio fiscal não se antecipe. "Se não mexer em gastos tributários, podemos ter problemas já no fim do ano que vem", avaliou ela.
O adiamento da tarefa de aprovar um novo corte de gastos é justificado por Tebet com a avaliação de que uma matéria desse tipo não teria respaldo do Congresso em razão da proximidade com o ano eleitoral. "Dois mil e vinte e seis não é ano que a gente consiga aprovar nem reformas, nem corte de gastos por ajuste estrutural."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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