Ao Cade, BRB e Master argumentam que operação não cria ou reforça posição dominante no mercado

O Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master pediram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a operação de compra seja analisada sob rito sumário. Nos ofícios enviados ao órgão, os bancos argumentam que a transação não implica eliminação da concorrência, não resulta na dominação de mercado relevante e não cria ou reforça uma posição dominante.

O BRB anunciou no fim de março a intenção de adquirir 58% do capital social do Master, em uma operação que ainda precisa ser aprovada pelo Cade e pelo Banco Central. O conselho deu publicidade ao ato nesta segunda-feira, 5, por meio do Diário Oficial da União (DOU).

"A operação representa a constituição de um novo conglomerado com a oferta de um leque completo de produtos e serviços bancários, de seguridade, meios de pagamento e investimentos a pessoas físicas e jurídicas, além de presença a nível nacional e estrutura de governança, capital, liquidez, rentabilidade e conformidade regulatória compatíveis com o porte do novo conglomerado", argumentam os bancos.

No primeiro documento enviado ao Cade, datado de 16 de abril, os bancos esclarecem que, após o término da operação, o Banco Master terá como controladas diretas e indiretas: Banco Master Múltiplo S.A., Will Holding Financeira S.A., Will Financeira S.A., Will Produtos S.A. e Maximainvest Securitizadora S.A.

"O Conglomerado BRB e o Grupo Master manterão as estruturas apartadas, mas com compartilhamento de governança, expertise, sinergias e coordenação estratégica e operacional", diz o documento.

Banco Master de Investimento S.A., KOVR Participações S.A., Master Patrimonial Ltda., Mombaça Empreendimentos e Participações S.A., NK 031 Empreendimentos e Participações Ltda. e Santa Ester Empreendimentos e Participações S.A., incluindo as subsidiárias dessas empresas, estão fora do perímetro da operação e continuarão detidas e controladas por Daniel Vorcaro, sem qualquer compartilhamento com o BRB.

A operação tem como premissas: atuação de ambos os bancos sob a marca BRB; manutenção da marca Will Bank como banco digital; e manutenção das estruturas das empresas apartadas, com compartilhamento de governança, expertise, sinergias e coordenação estratégica e operacional.

Segundo os bancos, há complementaridade em produtos - com destaque para crédito e câmbio -, distribuição por região, indexadores de ativos e tipo de devedor. Eles afirma, ainda, que há possíveis sobreposições horizontais em mercados como administração fiduciária de fundos, antecipação de recebíveis, arranjos de pagamento e emissão de cartões de pagamento.

Também foram identificadas algumas integrações verticais hipotéticas entre o BRB e as empresas que são parte da operação e as que estão fora do perímetro.