ANPD investiga e aplica medida preventiva contra RD Saúde por possíveis infrações

A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu aplicar medidas preventivas em relação à rede de drogarias RD Saúde (novo nome da RaiaDrograsil) e à Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), bem como instaurar um Processo Administrativo Sancionador sobre a RD. A decisão é um desdobramento do processo de fiscalização ao qual essas organizações e o programa de fidelidade Stix respondem desde maio de 2023. Em relação ao Stix, foi determinado o arquivamento do processo.

A medida preventiva aplicada à RD Saúde determina que deve ser oferecida aos clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) uma forma de verificar a identidade alternativa à biometria. A empresa também terá de facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RD Saúde.

Já no processo sancionador, serão investigadas possíveis infrações da RaiaDrogasil à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada, o que teria o objetivo de gerar vantagem econômica.

Para a Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário. Adicionalmente, a Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a canal para o exercício de seus direitos.

"As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas", afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes.

Procurada, a RD Saúde afirmou em nota que suas práticas "estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários."