ANP cobra definição da Petrobras para apresentar acesso à UPGN Guamaré

A Petrobras terá até 31 de dezembro para apresentar o preço e as condições de acesso à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Guamaré, no Rio Grande Norte, informação muito esperada pelo mercado por ser um indicativo da abertura de fato do mercado de gás natural no País e um balizador para futuros negócios.

De acordo com o diretor-geral interino da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura, esse processo já deveria ter sido resolvido pela estatal, e avalia que até no máximo em março, outros agentes do setor vão poder acessar a unidade da companhia, que foi obrigada pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) a abandonar o monopólio que exerce há seis décadas no setor de gás natural brasileiro.

"A gente acha que ela (Petrobras) já deveria ter definido (tarifa e condições), e o Cade

concorda com a gente. Ainda em dezembro devemos ter o preço e condição de acesso definidos. Até o início de março tem que estar viabilizado", afirmou Moura em webinar promovido pela Agência EPBR.

Ele avaliou que para a Petrobras também é vantajoso resolver a questão, já que com a indicação firme de que terão uma UPGN para processar gás natural, a Petrobras terá mais facilidade para vender ativos. O programa de desinvestimentos da estatal foi abatido este ano pela pandemia do covid-19, que pediu à ANP que prorrogasse o prazo para a venda de alguns campos que não receberam ofertas. Mesmo assim, a companhia conseguiu arrecadar US$ 1 bilhão com a venda de ativos em 2020.

Segundo Moura, os campos de petróleo da estatal que já possuem alguma manifestação de interesse de compra ganharam mais seis meses para terem a operação concluída. Já os 15 campos que não tiveram nenhuma oferta terão mais um ano para serem redesenhados ou acrescidos de outros ativos (infraestrutura de escoamento, tratamento ou tancagem) para serem novamente ofertados ao mercado.

Se as vendas desses campos não avançarem no novo prazo, a ANP poderá extinguir os contratos e levar os ativos para a Oferta Permanente, cuja 3º Ciclo pode ocorrer em 2021.

"Demos mais um ano, mas com pontos de controle, a Petrobras vai ter que mostrar avanços e se não avançar a ANP pode extinguir os contratos", disse Moura, que deixa o cargo na próxima semana com a chegada do novo diretor-geral da ANP, o contra-almirante Rodolfo Henrique de Saboia.