Aneel: Tili pede vista em processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili pediu vista no processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo, o primeiro de uma leva de 19 concessionárias que terão mais 30 anos de contrato no setor de distribuição de energia elétrica. Ele disse que a análise sobre o processo da EDP Espírito Santo será feita com urgência.

Já foi concluído que a EDP ES cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento. A área técnica também concluiu que a concessionária cumpre os requisitos relacionados ao critério de gestão econômico-financeira.

O diretor Fernando Mosna havia pedido vista no processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo no início do mês, após entender que o tema mereceria melhor análise. Na apresentação do voto-vista nesta terça-feira ele votou pela aprovação do processo de renovação, com dois novos encaminhamentos.

A primeira foi a realização de audiência pública para a discussão da renovação contratual das 18 distribuidoras restantes, que possuem contratos a vencer entre os anos de 2025 e 2031. Ou seja, audiência antes de o órgão regulador encaminhar recomendação de renovação ao MME. Mosna argumentou que o "melhor caminho" não seria falar apenas com os governos dos estados com distribuidoras na lista de renovação, e sim com os consumidores de energia nos respectivos estados.

O segundo encaminhamento do diretor Fernando Mosna foi uma proposta de metodologia para verificar a qualidade do serviço de energia elétrica, critério para a recomendação ou não da renovação contratual das concessionárias. Com base na proposição apresentada, a Enel SP, Enel RJ e RGE apresentam desempenho "aquém do exigido", considerando uma aplicação "fria" da métrica.

Esse ponto de metodologia causou divergência. A diretora Agnes da Costa disse que a formulação de novo critério levaria a riscos, considerando que não houve participação de agentes externos para a proposta. Ricardo Tili pediu vista para avaliar com as áreas técnicas esse novo critério.