Aneel: Tarifa de luz deve subir, em média, 6,9% no ano e não haverá taxa adicional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 6,9% em 2023. O dado foi apresentado pelo diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, nesta terça-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

"A tarifa média no Brasil para 2023 tem uma perspectiva de ser reajustada em 6,9%, em média, como já falado. Tem regiões que têm tarifas maiores", disse. "O Brasil hoje é um país da energia barata, mas tarifa cara", completou.

Os reajustes, contudo, variam para cada região. No Norte, a estimativa é que a tarifa suba, em média, 17,6%. Para o Nordeste, a projeção é de reajuste médio de 7,9%. Já para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a agência estima aumentos médios de 6,5%, 5,7% e 4,5%, respectivamente.

As estimativas, de maio deste ano, envolvem diversas incertezas em razão da antecedência de sua realização e da dinâmica das variáveis que compõe os processos tarifários.

As tarifas dos consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, são reajustadas pela agência anualmente, no aniversário da concessão. Feitosa explicou que a tarifa de energia elétrica é composta pelos custos de distribuição, transmissão, geração e encargos setoriais - parcela que mais tem subido.

"Os encargos setoriais, subsídios, são definidos por políticas públicas, ou seja, pelo Congresso Nacional e também pela Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, em alguma medida. A Aneel contribui, no sentido de dar informação aos tomadores de informação e dar transparência", afirmou.

Segundo o diretor-geral da Aneel, os encargos setoriais cresceram acima do IPCA e IGP-M, índices de inflação, desde 2015. Ele citou a criação do subsidiômetro, ferramenta digital da Aneel que detalha os subsídios pagos pelos consumidores via conta de luz nos últimos anos.

Bandeiras tarifárias

Feitosa indicou ainda que os consumidores não irão pagar taxa adicional nas contas de luz neste ano, as chamadas bandeiras tarifárias. Segundo ele, as perspectivas para 2024 também são positivas.

"Já estamos desde o ano passado sem acionamento das bandeiras. Este ano não teremos acionamento das bandeiras e temos boas perspectivas para o ano que vem. Isso dá uma melhor percepção para o consumidor", afirmou na audiência pública.

A agência informou na última sexta-feira que manteria a bandeira verde no mês de junho, ou seja, sem cobranças adicionais. O patamar está em vigor há mais de um ano, desde abril de 2022, e reflete as boas condições de geração de energia elétrica no País.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Universalização rural

Em sua apresentação inicial, o diretor apresentou dados do setor elétrico relacionados a investimentos, expansão da geração e transmissão de energia no País, programas sociais, como o Tarifa Social, e desafios para os próximos anos no setor elétrico.

Um deles seria a universalização de energia elétrica em áreas rurais em alguns Estados, como Pará, Amazonas e Rondônia. "Temos um trabalho que está sendo discutido com Ministério de Minas e Energia no sentido de dar incentivo para que empresas façam uma maior inclusão de parte dessa população", afirmou.

De acordo com Feitosa, a agência poderia aumentar a parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para esse fim, mas que seria necessário reduzir os recursos destinados para outras iniciativas.