Aneel: foi enviada à Casa Civil proposta de decreto sobre conta de comercialização de Itaipu

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 10, que uma proposta de publicação de decreto sobre o equacionamento da conta de comercialização de Itaipu foi encaminhada à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Técnicos da pasta do ministro Alexandre Silveira estiveram reunidos com o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, no período da tarde.

"Agência e Ministério aguardam decisão sobre o assunto", informou em nota o regulador. Na semana passada, a diretoria colegiada da Aneel aprovou, por unanimidade, o estabelecimento em 15 dias para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o MME apresentarem uma solução para o problema.

Até o fim do ano passado, a ENBPar estimava um saldo negativo na Conta de Comercialização de Itaipu na ordem de aproximadamente R$ 333 milhões.

O governo federal deve permitir via decreto a destinação de recursos em bônus de Itaipu para cobrir o déficit, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.