A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai debater na próxima terça-feira, 10, a operacionalização da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no benefício de prestação continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
O processo está sob a relatoria da diretora Ludimila Lima da Silva. O governo prevê que até 60 milhões de pessoas atendam o critério de elegibilidade da nova tarifa social.
A Medida Provisória estabelece o prazo de 45 dias para a validade dessa política pública revisada, a partir da publicação do texto, ocorrida em 21 de maio passado.
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