Aneel: corte de Orçamento vai reduzir drasticamente a fiscalização no setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira, 18, que enviou nesta quarta ofício para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) comunicando as medidas que a autarquia precisará tomar em função do contingenciamento e bloqueio orçamentário anunciado em maio. "O corte de orçamento da Aneel vai reduzir drasticamente a fiscalização, interromper o serviço de ouvidoria e limitar o horário de funcionamento", declarou a agência.

A redução de verba deixa a Agência com R$ 117 milhões para 2025, menos da metade dos 240 milhões pleiteados pela autarquia. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na semana passada, o orçamento menor prejudica para a fiscalização econômico-financeira do setor elétrico, como o monitoramento dos Encargos Setoriais dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (PDI) e Eficiência Energética (PEE) das Distribuidoras.

O comunicado desta quarta diz que devido à falta de recursos, a agência vai interromper o atendimento humano da ouvidoria. O horário de funcionamento da Agência, a partir de 1º de julho, passará para o período das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

"As empresas de energia elétrica em todo o Brasil pagam a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE). Somente em 2024, essa taxa totalizou arrecadação de R$ 1,25 bilhão, e a receita prevista em 2025 é de R$ 1,35 bilhão. Instituída como fonte de receita para custeio das atividades da Aneel, a TSFEE tem seus recursos direcionados para o Tesouro Nacional, contribuindo para o superávit primário do governo", detalhou a nota.

Levantamento feito pela Broadcast com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, mostra que dez das 11 agências federais foram afetadas pela redução orçamentária na última década.