Anac suspende as operações da Voepass por irregularidades

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou nesta terça, 11, a suspensão, em caráter cautelar (preventivo), das operações da companhia aérea Voepass. A empresa, antiga Passaredo Transportes Aéreos, vinha atuando com uma frota de seis aeronaves e voos para 16 destinos de sete Estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País.

A ordem de suspensão dos voos da companhia foi emitida ainda de madrugada, afetando cerca de 1.908 passageiros somente ontem, segundo informou a empresa. As operações da aérea ficarão suspensas até que a companhia comprove a correção "de não conformidades" dos sistemas de gestão detectadas pela fiscalização, afirmou a Anac, em comunicado.

A agência reguladora informou ainda ter constatado a "violação das condicionantes" estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados. "A suspensão irá vigorar até que se comprove a correção das não conformidades" conforme estabelecem os regulamentos do setor, disse a Anac.

Em nota, a Voepass afirmou que "sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança".

Fiscalização

A companhia aérea, que tem sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, está sob rígida fiscalização da Anac desde que, em agosto do ano passado, um avião seu caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), causando a morte de 62 pessoas.

"No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência", relatou a Anac, ao justificar a suspensão, informando ainda que houve reincidência de irregularidades que já haviam sido consideradas sanadas.

"Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea."

Em fevereiro, a companhia aérea anunciou ter ingressado na Justiça com uma ação preparatória para uma reestruturação financeira, a fim de reorganizar as obrigações financeiras de curto prazo e sua estrutura de capital.

Procon

O Procon-SP enviou ontem duas equipes para o Aeroporto de Congonhas para verificar se os clientes afetados pela suspensão da Voepass estavam sendo adequadamente atendidos pela empresa e também pela Latam, já que as duas companhias aéreas mantêm acordo comercial (codeshare).

A Latam informou, em nota, que os clientes com passagens do codeshare com a Voepass que tiveram voos cancelados podem solicitar reembolso integral da passagem aérea sem multa. Outra opção é alterar o voo sem multa e diferença tarifária, sujeito à disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea.

"Neste momento, o principal direito do consumidor é o da informação. Ele precisa saber como será reacomodado em outro voo ou se terá o seu dinheiro devolvido", afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. "Se a situação não for resolvida, não resta outra providência a não ser fazer uma reclamação formal no Procon ou, em último caso, judicializar a questão."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.