A decisão do Tesouro de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada na quinta-feira, 20, abriu uma nova crise com o agronegócio e levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedir uma "solução imediata para o problema". Nesta sexta, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário.
Representantes do setor afirmaram que a suspensão põe em risco "à continuidade da produção agropecuária" e indica má gestão do governo num momento de alta dos juros. Já o Tesouro alegou falta de recursos para bancar a chamada equalização das taxas, já que o Orçamento deste ano ainda não foi votado pelo Congresso.
Nas operações com linhas subsidiadas, o governo assume parte dos custos dos empréstimos para que a taxa final paga pelo produtor fique abaixo da Selic. O Plano Safra foi aprovado em meados no ano passado, quando a taxa básica estava em 10,5% - ante o patamar atual de 13,25%.
"O governo perdeu o controle da política monetária e vai penalizar o setor produtivo", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, em nota. "Os R$ 476 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025, dos quais R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, são importantes para dar musculatura principalmente aos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil."
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), "a agricultura e a pecuária são atividades que exigem previsibilidade e planejamento". "A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio na próxima. O setor produtivo já enfrenta desafios como oscilação cambial, aumento nos custos de produção e uma taxa de juros elevada. A retirada do suporte governamental agrava ainda mais esse cenário", disse em nota o presidente da entidade, Vilmondes Tomain.
Arcabouço
Haddad enfatizou que, apesar de a saída encontrada envolver liberação de um crédito extraordinário - que, por regra, não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal.
"Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele está dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado no Orçamento, nos limites do arcabouço fiscal", disse o ministro.
Decisão do Tesouro trava R$ 50 bi em operações
O governo estima que aproximadamente R$ 50 bilhões de recursos subsidiados do Plano Safra 2024/25 estão "bloqueados" em virtude do anúncio do Tesouro. O cálculo considera que, dos R$ 138,235 bilhões em recursos "equalizados" pelo Tesouro na safra atual, R$ 82 bilhões foram liberados. Sobrariam, portanto, R$ 56 bilhões. Deste montante, R$ 5,6 bilhões seguem liberados para linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A suspensão dos recursos segue a regra de que os gastos pelo governo devem estar limitados a 1/18 da execução orçamentária até aprovação do Orçamento, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Há estimativa de que serão necessários R$ 5 bilhões extras no Orçamento de 2025 para subvenção do Plano Safra, de acordo com o setor. Na proposta enviada ao Congresso, o governo pediu cerca de R$ 14 bilhões para a equalização dos juros no ano, tanto para o último semestre da safra atual quanto para o primeiro semestre da próxima safra, que se inicia em julho. (COLABORARAM ANNA SCABELLO e GUSTAVO NICOLETTA)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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