Acordo Mercosul-UE pode ser revisado periodicamente para atender a interesses da sociedade

O Brasil enfatizou nesta sexta-feira, 6, que fez questão de incluir no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia compromissos que garantem a transparência e a inclusividade, segundo factsheet divulgado nesta sexta pelo governo. De acordo com o documento, entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo.

O tratado poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade, informou o governo. "Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o acordo pode gerar", trouxe o texto.

Mais uma vez, usando o consenso de hoje para um posicionamento internacional e após a volta de Donald Trump ao comando dos Estados Unidos, o texto diz que, em um quadro global de crescente contestação do estado de direito, da justiça social e da solução pacífica de conflitos, o acordo representa a associação entre duas regiões que compartilham valores e interesses comuns, como a defesa da democracia, o multilateralismo e a promoção dos direitos humanos. "Trata-se de um sinal inequívoco do compromisso do Mercosul e da União Europeia com as agendas de integração comercial e do desenvolvimento sustentável, em benefício da prosperidade de nossos povos", pontuou.

O acordo também estabelece diversos mecanismos de cooperação política entre os dois blocos, como foi detalhado no factsheet. "Esses espaços de diálogo reforçarão a colaboração entre o Mercosul e a União Europeia em debates globais que contribuem para uma ordem internacional mais justa e pacífica."

O acordo, na visão do comunicado divulgado pelo governo, também representa um marco nas relações bilaterais do Brasil com a União Europeia, iniciadas em 1960 e que, em 2007, adquiriram o nível de parceria estratégica. "O estabelecimento da Parceria Estratégica entre Brasil e União Europeia, a primeira entre o bloco e um país latino-americano, enriqueceu a vertente política das relações bilaterais, tradicionalmente densas no âmbito econômico e comercial."

A conclusão do Acordo de Parceria representa ainda "prova inequívoca", conforme o comunicado, de que o Mercosul é a plataforma adequada para que seus Estados Partes, negociando conjuntamente, obtenham melhores condições de inserção no mercado global. Não há menção ao Uruguai no texto, mas o país vem buscando uma parceria bilateral com a China, independente do bloco comum.

O acordo traz importantes resultados comerciais para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em termos de acesso ao mercado europeu e atração de investimentos, ainda segundo o factsheet.

"Mas, além disso, os compromissos assumidos conjuntamente pelo Mercosul deverão aprofundar a integração econômica entre os sócios do bloco, entre outros, por fortalecer as instituições regionais como a Tarifa Externa Comum", trouxe o texto, acrescentando que espera-se também que o Acordo de Parceria com a União Europeia acelere um ciclo virtuoso de inserção internacional do Mercosul, já que o acesso preferencial obtido pelo bloco europeu poderá ampliar o interesse de terceiros parceiros em negociar entendimentos com o bloco do Sul.